Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-03-03 | Final: 1921-03-07 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2405 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Albino de Carvalho Mourão ; Diogo Pacheco de Amorim ; Viriato da Fonseca ;Luís Tavares de Carvalho ; Pedro Pita 
Sumário: Estabelecendo uma subvenção de 150$00 mensais, além do subsídio a que tenham direito nos termos da lei nº 903, aos membros do congresso que não sejam funcionários civis ou militares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 122, mç. 118, capa n.º 4278 
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