Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1839 | Final: 1861 
Dimensão e Suporte: 25 livros, 4 maços 
Código de referência: PT-AHP/CD/CSP 
História: A Comissão de Saúde Pública é uma das Comissões Permanentes e existe de 1822 a 1910. Tinha como competências receber, analisar e dar pareceres sobre assuntos relacionados com questões de saúde pública do Reino (em articulação com estruturas governamentais, tais como o Conselho de Saúde Pública do Reino), nomeadamente a gestão de hospitais, do Lazareto de Lisboa, da Sociedade Farmacêutica de Lisboa, a regulamentação da prostituição, a regulamentação para os portos de mar (nomeadamente quarentenas e isolamentos profiláticos para contenção de epidemias), a regulamentação para as casas mortuárias e funerais, o controlo da salubridade das águas de consumo público. Para tal analisava propostas e projetos de Lei relacionados com estes temas, recebia e dava pareceres a petições, requerimentos e solicitações várias, oriundas de particulares, câmaras municipais, estabelecimentos de saúde. Foi criada na sessão de 3 de dezembro de 1822 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 006), ficando composta por dois deputados, Derramado e Soares Franco.

Ver composição da Comissão de Saúde Pública (ver Documentos). 
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos das atas das sessões da Comissão, Livros de registo de entrada de correspondência, Propostas de Regulamento, Representações, Requerimentos. 
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