Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-05-16 | Final: 1839-05-16 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6589 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a representação da Santa Casa da Misericórdia da vila da Ribeira Grande, na ilha de S. Miguel, pedindo a doação do edifício, igreja, cerca e mais pertences do Convento dos extintos Franciscanos, em troca do edifício em que actualmente se encontra o Hospital da Misericórdia. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 532, mç. 452, doc. 147; 
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