DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1856-05-07 | Final: 1856-07-10
Legislatura:
10ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6858
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Administração Pública
Sumário:
Sobre a Câmara Municipal de Valongo ser autorizada a contrair um empréstimo de um conto de réis para ser o seu produto exclusivamente aplicado às despesas com a feitura da estrada dentro da vila.
Relativo à proposta de lei n.º 35-B apresentada por Rodrigo da Fonseca Magalhães - Ministro do Reino.
Contém a proposta de 7 de Maio de 1856; o parecer n.º 110 de 10 de Julho de 1856, a submeter a proposta para aprovação; e um documento a indicar que os documentos que instruíam a proposta foram remetidos ao Ministério do Reino com ofício de 1 de Agosto de 1856.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 543, mç. 464, doc. 84;
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