DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1855-08-25 | Final: 1856-07-07
Legislatura:
10ª leg.
Dimensão e Suporte:
8 f.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6872
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão do Ultramar
Sumário:
Sobre ser aplicado e convertido em lei o decreto de 25 de Agosto de 1855, pelo qual se concede ao cidadão Manuel José da Costa Pedreira o poder de transportar de Angola para a ilha de S. Tomé 200 libertos.
Contém cópia do decreto de 25 de Agosto de 1855 e o parecer de 7 de Julho de 1856 a submeter um texto de projecto de lei para aprovação.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 544, mç. 464, doc. 83;
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