DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1860-03-17 | Final: 1860-07-30
Legislatura:
13ª leg.
Dimensão e Suporte:
12 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC836
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
António Severim de Noronha, Duque da Terceira - Ministro da Guerra
Sumário:
Sobre a aprovação do Decreto que concede uma pensão à viscondessa de Vila Nova de Ourém, com sobrevivência para as suas duas filhas.
Contém:
Proposta de lei de 17 de Março de 1860, com cópia do Decreto de 20 de Junho de 1859;
Ofício de 17 de Março de 1860 do Ministério da Guerra, a remeter a proposta;
Parecer nº 155 de 30 de Julho de 1860 da Comissão de Fazenda, a submeter esta e outras propostas para aprovação, manuscrito e impresso, com relação das pensões confirmadas.
Ver também propostas de lei nº 87D/XIII/1ª, nº 87B/XIII/1ª, nº 55D/XIII/1ª, nº 52A/XIII/1ª e 117C/XIII/1ª.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3273
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 547, mç. 470;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar