Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-05-29 | Final: 1856-07-10 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC855 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Aluísio Jervis de Atouguia - Ministro da Marinha e do Ultramar 
Sumário: Sobre ser concedida a D. Ana Isabel Leite de Lemos e Noronha, viúva do Brigadeiro graduado do Exército do Estado da Índia, Francisco António de Lemos, o monte pio correspondente à efectividade do dito posto.

Contém:

Proposta de lei 29 de Maio 1855;

Parecer de 6 de Junho de 1855 da Comissão de Fazenda, a enviar a proposta à Comissão do Ultramar;

Parecer nº 5EE de 12 de Junho de 1855 da Comissão do Ultramar, para que seja convertida em lei;

Parecer nº 115 de 10 de Julho de 1856 da Comissão de Fazenda, a submeter a proposta para aprovação, apresentado na sessão de 10 de Julho de 1856, acta manuscrita nº 131.

Ver também Projecto de lei nº 49B/XI/1ª, Parecer nº 100/XII/1ª e Proposta de lei nº 30I/XII/2ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem um documento dobrado por ter dimensões maiores do que a caixa. 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar