DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1855-04-24 | Final: 1865-11-28
Legislatura:
16.ª leg.
Dimensão e Suporte:
49 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7024
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
João José de Alcântara
Sumário:
Sobre o Governo ser autorizado a reformar o ex-praticante da extinta Tesouraria Geral das Tropas, João Manuel Caetano de Campos.
É renovação da iniciativa n.º 24 de 1858.
Contém:
Requerimento do suplicante, com documentos anexos de suporte à pretensão, e ofício;
Parecer n.º 132 da 10.ª legislatura da Comissão da Guerra;
Projecto de lei n.º 11K da 11.ª legislatura, a renovar a iniciativa do Parecer n.º 132, com o respectivo Parecer n.º 117 da Comissão de Guerra;
Projecto de lei n.º 81C da 12.ª legislatura, a renovar a iniciativa do Parecer n.º 117, com o respectivo Parecer n.º 24 da Comissão de Guerra;
Proposição de lei n.º 165 da Câmara dos Pares;
Projecto de lei n.º 11B da 13.ª legislatura, a renovar a iniciativa do Parecer n.º 24.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3274
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 546, mç. 469, doc. 4;
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