Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-09-03 | Final: 1865-08-28 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 252 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7119 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José de Morais Pinto de Almeida 
Sumário: Sobre a fixação dos emolumentos e salários das câmaras e auditórios eclesiásticos.

É renovação da iniciativa n.º 54 de 1862.

Contém:

Tabelas de emolumentos e circulares dos bispados de Angra do Heroísmo, Funchal, Coimbra, Braga, Porto;

Exemplar impresso do parecer n.º 44, sobre a proposta de lei n.º 21F de 1858, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos;

Projecto de lei n.º 5I de 1861, a renovar a iniciativa n.º 44, com o respectivo parecer n.º 54 da Comissão Eclesiástica. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 549, mç. 473, doc. 9; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem documentos dobrados por terem dimensões maiores do que a caixa. 
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