Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI N.º 41-F/XIV/4.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-03-30 | Final: 1864-04-07 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC941 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Gerardo Ferreira de Passos - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre serem extensivas ao correio (carteiro) adido da secretaria dos Negócios da Guerra, Pedro Caetano Portugal, as disposições da lei de 11 de julho de 1863.

Contém:

Parecer da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 555, mç. 479, doc. 5; 
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