DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1875-01-12 | Final: 1875-02-15
Legislatura:
22.ª leg.
Dimensão e Suporte:
18 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC769
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Administração Pública
Sumário:
Sobre a anexação das freguesias de S. Félix e Santa Marinha à assembleia de Vila Nova de Famalicão, para efeitos eleitorais; e a divisão do concelho de Arruda em duas assembleias eleitorais, bem como do concelho de S. Roque na ilha do Pico.
Relativo aos projectos de lei n.º 5-X do deputado Miguel Máximo da Cunha Monteiro, que renova o projecto de lei n.º 5-A de 1874; n.º 11-L do deputado Francisco Joaquim da Costa e Silva, que renova o projecto de lei n.º 31-B de 1874; e n.º 11-Y do deputado Manuel Maria de Melo Simas.
Contém:
Parecer n.º 43 da Comissão de Administração Pública
Projectos de lei n.ºs 5-X, 11-L e 11-Y;
Projectos de lei n.ºs 5-A e 31-B (impressos).
Ver também Projecto de lei n.º 8/XXI//4.ª.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 578, mç. 503, doc. 51;
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