DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1853-06-30 | Final: 1854-06-12
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
21 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2199
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Cópia
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre o Governo ser autorizado a abrir um crédito extraordinário até à quantia de seis contos de réis, para pagamento de gratificações a oficiais da Armada, guardas-marinhas e aspirantes de maior talento e vocação para o serviço da Marinha militar, que forem praticar nas esquadras das nações aliadas por três anos.
Relativo à proposta de lei n.º 71-A, do Ministro da Marinha e Ultramar, Visconde de Atouguia.
Contém:
Proposta de lei n.º 71-A (impresso);
Proposição de lei n.º 97 e emendas n.º 28-D da Câmara dos Pares, com ofício e carta da mesma câmara;
Parecer n.º 45 da Comissão de Marinha;
Minutas;
Parecer da Comissão de Fazenda;
Ofício;
Decreto.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3269
Cota:
Secção VI, cx. 106A, mç. n.º 1-B, capa n.º 11
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