DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1901-02-27 | Final: 1901-03-04
Legislatura:
34.ª leg.
Dimensão e Suporte:
9 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2313
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Administração Pública
Sumário:
Sobre serem rectificados os textos da alínea c) do n.º 2 do art.º 34.º da lei de 26 de julho de 1899, sobre recenseamento eleitoral.
Relativo à proposta de lei n.º 10-P, apresentada por Artur Alberto de Campos Henriques - Ministro dos Negócios Eclesiásticos e Justiça.
Contém:
Proposta de lei n.º 10-P.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 625, mç. 551, doc. 24;
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