DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1853 | Final: 1853-06-20
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
295 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2433
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão do Ultramar
Sumário:
Sobre a alçada dos juízes nas cidades e praças de Damão e Dio.
Relativo ao projecto de lei n.º 5-L, do deputado Estevão Jeremias Mascarenhas, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 71-B de 1852.
Contém:
Projecto de lei n.º 71-B;
Ofício;
Consultas;
Relatórios;
Projecto de lei n.º 5-L.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3269
Cota:
Secção VI, cx. 107A, mç. n.º 1-A, capa n.º 38
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