DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1901 | Final: 1901-04-26
Legislatura:
35.ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2485
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser dispensada a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto do pagamento da contribuição de registo, por título gratuito, devido pela transmissão do remanescente da herança de António Joaquim Gomes da Cunha.
Relativo ao projecto de lei n.º 7-D, apresentado pelo deputado Júlio César da Costa.
Contém:
Projecto de lei n.º 7-D.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 626, mç. 552, doc. 10;
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