DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1902-03-03 | Final: 1902-04-15
Legislatura:
36.ª leg.
Dimensão e Suporte:
38 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2738
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissões de Agricultura e Ultramar
Sumário:
Sobre ser modificado, sob determinadas bases, o regime administrativo, aduaneiro e fiscal de bebidas alcoólicas destiladas, vinhos, cervejas, cidras e outras bebidas fermentadas, nas províncias portuguesas de África.
Relativo à proposta de lei n.º 20-C, apresentado por Manuel Francisco de Vargas - Ministro da Obras Públicas, Comércio e Indústria, António Teixeira de Sousa - Ministro da Marinha e Ultramar e Fernando Matoso dos Santos - Ministro da Fazenda.
Contém:
Propostas de alteração ao Projecto de lei;
Parecer da Comissão de Fazenda;
Proposta de lei n.º 20-C.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 627, mç. 553, doc. 64;
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