DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1903-03-28 | Final: 1903-03-30
Legislatura:
36.ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2797
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Mateus Augusto Ribeiro Sampaio
Sumário:
Sobre ser determinado que a aposentação, jubilação e reforma não possam ser impostas por motivo de idade, nem concedidadas senão por incapacidade absoluta física ou moral.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 628, mç. 554, doc. 37;
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