Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1898-05-12 | Final: 1899-05-05 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3085 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Negócios Eclesiásticos 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a conceder licença régia para ordenação aos cidadãos portugueses graduados ou doutorados nas Faculdades de Teologia ou Direito canónico das universidades pontifícias de Roma.

Relativo ao Projecto de lei n.º 74-B da Câmara dos Pares.

Contém:

Ofício e carta da Câmara dos Pares;

Propostas de alteração;

Parecer n.º 24 da Comissão dos Negócios Eclesiásticos;

Parecer n.º 124 (impresso) da Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 622, mç. 547, doc. 67; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar