DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1896-01-27 | Final: 1896-03-27
Legislatura:
32.ª leg.
Dimensão e Suporte:
6 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3389
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Administração Pública
Sumário:
Sobre ser concedido, à Câmara Municipal de Portalegre, o terreno onde se começou a edificar um asilo-escola no rossio de Santo António, bem como os materiais e mais pertences.
Relativo ao projecto de lei n.º 3-C, do deputado Manuel Francisco Vargas, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 176 de 1893, a submeter para aprovação o projecto de lei n.º 138-D do mesmo deputado.
Contém:
Projectos de lei n.º 138-D e 176 (impressos);
Projecto de lei n.º 3-C.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3286
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 615, mç. 541, doc. 8;
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