DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1891-03-10 | Final: 1891-03-12
Legislatura:
29.ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3726
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
José Bento Ferreira de Almeida
Sumário:
Sobre a suspensão, por dois anos, da observância do tirocínio de embarque exigido pelos artigos 30.º, 35.º, 40.º e 45.º do decreto de 27 de março de 1890, que reorganizou o corpo de marinheiros, para as promoções de que tratam os mesmos artigos, devendo, porém, observar-se todos os demais requisitos da lei que provém a habilitação profissional.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3285
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 610, mç. 536, doc. 76;
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