DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1908-05-23 | Final: 1908-05-25
Legislatura:
41.ª leg.
Dimensão e Suporte:
p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4425
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
José Augusto Moreira de Almeida
Sumário:
Sobre ser estabelecida a protecção a grávidas e à primeira infância, que fica, a cargo das câmaras municipais e autoridades sanitárias e administrativas, criando asilos de protecção em Lisboa, Porto e Coimbra e maternidades secretas, a cargo do Estado, nas duas primeiras destas cidades.
Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 18-A de 1906, apresentado pelos deputados João Pinto Rodrigues dos Santos, António Centeno e José Augusto Moreira de Almeida.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3289
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 632, mç. 559, doc. 31;
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