DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1887-06 | Final: 1887-08-10
Legislatura:
27.ª leg.
Dimensão e Suporte:
17 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4887
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Administração Pública
Sumário:
Sobre serem aplicadas as disposições da carta de lei de 11 de abril de 1874 às juntas de paróquia, e às irmandades e confrarias que não tenham a seu cargo algum estabelecimento de beneficiência, pelas sua gerências anteriores a 1 de julho de 1887.
Relativo à Proposta de lei n.º 145-B, apresentada por José Luciano de Castro Pereira Corte Real.
Contém:
Proposta de lei n.º 145-B;
Projecto de lei n.º 47 da Câmara dos Pares;
Parecer n.º 105 da Câmara dos Pares (impresso);
Emendas n.º 250-A;
Carta e Ofício;
Parecer n.º 255 da Comissão de Administração Pública.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3283
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 603, mç. 529, doc. 75;
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