Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-06-02 | Final: 1857-06-27 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 33 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC358 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas 
Sumário: Sobre a distribuição da quantia de 60.000$000 reis para obras das obras das estradas do Reino no ano económico de 1857-1858.

Inclui parecer e projecto de lei n.º 165, de 2 de Junho de 1857, da Comissão das Obras Públicas (autógrafo e impresso), acompanhados de tabela anexa; propostas de emendas ao projecto de lei; minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; e o autógrafo do projecto de lei (com o n.º 68, desta Câmara), devolvido, em 25 de Junho de 1858, à Câmara dos Deputados, por ter caducado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 138, n.º 10; 
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