Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-01-14 | Final: 1858-02-26 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 38 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC288 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José de Morais Pinto de Almeida 
Sumário: Sobre o modo para aplicar a sustentação dos expostos do Distrito de Coimbra uma quota parte do imposto denominado Real de Água.

Inclui o projecto de lei n.º 11-E, de 14 de Janeiro de 1858, do Deputado José de Morais Pinto de Almeida, também subscrito por outros Deputados; parecer s/número, de 18 de Janeiro de 1858, Comissão da Fazenda; parecer s/número, de 3 de Fevereiro de 1858, da Comissão de Administração Pública; parecer e projecto de lei n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1858, da Comissão da Fazenda (autógrafos e impresso); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 139, n.º 1; 
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