Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-10-20 | Final: 1920-07-27 
Legislatura: 4ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2926 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Luís de Ornelas Nobrega do Quintal 
Sumário: Regulando o provimento das vagas resultantes da execução da reforma do ministério das colónias, feita pelo decreto nº 5572 de 10 de maio de 1919. 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 116, mç. 103, capa n.º 3502 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar