DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1834-11-05 | Final: 1835-03-07
Legislatura:
3.ª leg.
Dimensão e Suporte:
12 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6219
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Macário de Castro
Sumário:
Sobre as vantagens que devem conferir-se aos oficiais inferiores e mais praças que emigraram pela defesa da causa de D. Maria II e da Carta Constitucional.
Inclui o projecto de lei n.º 64-L, de 5 de Novembro de 1834, do Deputado Macário de castro, e também subscrito por outros Deputados, e o parecer e projecto de lei n.º 110, de 7 de Março de 1835, da Comissão de Guerra.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3263
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar