DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1861-02-23 | Final: 1861-03-13
Legislatura:
13.ª leg.
Dimensão e Suporte:
20 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5530
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Sumário:
Sobre serem compreendidas na disposição do artigo 5.º da carta de lei de 14 de Fevereiro último, as mercadorias nacionalizadas.
Inclui a proposta de lei do Governo, s/número, de 23 de Fevereiro de 1861, acompanhada de impresso do projecto n.º 3, de 18 de Janeiro do mesmo ano; parecer e projecto de lei n.º 36, de 25 de Fevereiro de 1861, da Comissão de Pautas (autógrafos e impressos); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3273 e 3272
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar