DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1840-08-08 | Final: 1840-08-08
Legislatura:
5.ª leg.
Dimensão e Suporte:
874 p; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5650
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Sumário:
Sobre o aperfeiçoamento das disposições da Pauta Geral das Alfândegas.
Inclui apenas o parecer e projecto de lei n.º 47, de 8 de Agosto de 1840, da Comissão de Comércio e Artes, que teve como objecto diversas consultas da Comissão Permanente das Pautas das Alfândegas e Portarias do Governo.
Em anexo, encontra-se as consultas da Comissão Permanente das Pautas, informadas pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e outros documentos relacionados com esta matéria.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3265
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