DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1859-01-31 | Final: 1859-03-05
Legislatura:
12.ª leg.
Dimensão e Suporte:
18 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5964
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Belchior José Garcez
Sumário:
Sobre serem os majores graduados e os capitães do Exército, que exerçam o magistério nas escolas do ensino superior, dispensados do exame a que são obrigados para a promoção ao posto de Major.
Inclui parecer, s/número, de 23 de Fevereiro de 1859, da Comissão de Instrução Pública, parecer e projecto de lei n.º 79, de 5 de Março do mesmo ano, da Comissão de Guerra (autógrafos e impressos) e uma nota explicando que o projecto de lei do Deputado Belchior José Garcez não se encontra neste processo em virtude de ter sido enviado, em 1860, à Comissão de Guerra.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271 e 3273
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