DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1851-01-13 | Final: 1851-03-17
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
28 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5281
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar
Sumário:
Sobre a fixação da Força de Mar para o ano económico de 1851-1852.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 4-D, de 13 de Janeiro de 1851; parecer e projecto de lei n.º 19, de 17 de Março de 1851, da Comissão da Marinha (autógrafos e impressos); minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; e autógrafo do projecto de lei devolvido à Câmara dos Deputados em virtude de ter caducado.
A data versão final do projecto de lei é de 17 de Março de 1851.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3281 e 3269
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar