DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1858-12-07 | Final: 1859-01-13
Legislatura:
12.ª leg.
Dimensão e Suporte:
36 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5630
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Sumário:
Sobre serem cobrados, segundo a tabela junta, que faz parte da presente lei, todos os emolumentos e salários das câmaras e auditórios eclesiásticos do reino e ilhas.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 21-F, de 7 de Dezembro de 1858; e o parecer e projecto de lei n.º 44, de 13 de Janeiro de 1859, da Comissão Eclesiástica.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271 e 3273
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar