DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1859-04-09 | Final: 1859-04-25
Legislatura:
12.ª leg.
Dimensão e Suporte:
28 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6183
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Sumário:
Sobre ser o Governo autorizado a realizar um empréstimo até 300 contos de reis para a construção de uma casa de alfândega na cidade do Porto, bem como a emitir até 750 contos de reis em títulos de dívida fundada para servirem de garantia ao mesmo empréstimo.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 101-A, de 9 de Abril de 1859; parecer e projecto de lei n.º 104, de 12 de Abril de 1859, da Comissão de Fazenda (autógrafos e impresso); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271 e 3273
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar