Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-06-26 | Final: 1861-08-06 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5751 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Francisco de Oliveira Chamiço 
Sumário: Sobre ser concedidas aos egressos que tiverem completado 75 anos de idade a prestação mensal de 24$000 reis.

Inclui o projecto de lei n.º 56-A, de 26 de Junho de 1861, do Deputado Francisco de Oliveira Chamiço; e o parecer, registado com a letra U, de 6 de Agosto de 1861, da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 e 3272 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar