DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1938 | Final: 1938
Legislatura:
II
Dimensão e Suporte:
1 pt papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC90
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo (Ministro das Finanças, António de Oliveira Salazar)
Sumário:
Autorização de Receitas e Despesas para o ano económico de 1939. Contém: Oficio da Presidência do Conselho enviando a Proposta de Lei de autorização de receitas e despesas para o ano económico de 1939. Oficio da Câmara Corporativa enviando o seu Parecer sobre a referida Proposta de Lei. Diários das Sessões nº 8, 9 e 10 de 13, 14 e 15 de Dezembro de 1938. Texto da Proposta de Lei com alterações. Texto definitivo.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo do Arquivo; Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº71 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 13 nº 1;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar