DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1940 | Final: 1940
Legislatura:
II
Dimensão e Suporte:
1 pt papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC92
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Autorização de receitas e despesas para o ano económico de 1941.Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da República. Dois originais da Proposta de Lei assinados pelo Presidente e pelos Secretários. Alterações ao artigo 5º. Suplemento ao Diário das Sessões nº 95 de 12 de Dezembro, com o texto aprovado pela Comissão de Redacção. Proposta de Lei manuscrita. Oficio do Presidente do Conselho para o Presidente da Assembleia Nacional, Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto da Proposta de Lei. Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional, Parecer da Câmara Corporativa sobre a Proposta de Lei nº 119. Parecer publicado no Suplemento ao Diário das Sessões nº 90 de 3 de dezembro de 1940.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 14-a nº 54;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar