Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-01-18 | Final: 1924-01-22 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2297 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro do Trabalho, Júlio Ernesto de Lima Duque 
Sumário: Substituíndo o artº 97º e seus parágrafos do Decreto com força de lei nº 5640, de 10 de Maio de 1919, sobre a distribuição dos lucros líquidos do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdencia Geral 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 135, mç. 151, capa n.º 5732 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar