Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-07-21 | Final: 1924-07-22 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3419 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Baltasar de Almeida Teixeira 
Sumário: Anulando os decretos nºs 9354, de 7 de Janeiro, e 9763, de 4 de Junho de 1924, e suspendendo a execução do Decreto nº 9677, de 13 de Maio do mesmo ano, relativos a escolas primárias superiores e reorganização do respectivo ensino 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 136, mç. 157, capa n.º 5977 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar