Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-02-19 | Final: 1926-05-21 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2689 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Instrução Pública, Eduardo Ferreira dos Santos Silva 
Sumário: Determinando que em todas as Faculdades Universitárias, a não recondução ou exclusão dos assistentes deve ser sempre fundamentada 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 145, mç. 175, capa n.º 6532 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar