Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-03-05 | Final: 1926-04-22 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 24 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2709 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro do Comércio, Manuel Gaspar de Lemos 
Sumário: Aprovando o contrato provisório celebrado com a Companhia Italiana Italcable, relativo à concessão de amarração e exploração de um cabo entre Açores-São Vicente de Cabo Verde, de outro entre Itália-Açores, e outro entre Lisboa-Málaga.

Inclui a Proposta de lei do Governo nº 103-A, de 5 de Março de 1926, e o termo do Contrato provisório celebrado entre o Governo da República Portuguesa e a Compagnia Italiana dei cavi Telegrafici Sottomarini, Italcable, de 13 de Janeiro de 1926.

Inclui ainda o Parecer nº 142 da Comissão de Correios e Telégrafos, e os pareceres sem número da Comissão de Comércio e Indústria, e Finanças. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 146, mç. 176, capa n.º 6587 
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