Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 123-A/VII
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-03-17 | Final: 1926-05-17 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2717 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Guerra, José Esteves da Conceição Mascarenhas 
Sumário: Determinando que não seja contado para os limites de vencimentos de reforma fixados pela lei nº 888, o aumento de 0,14 por cento sobre as pensões de reforma dos Oficiais do Exército e da Armada, por cada período de 30 dias de Serviço de Campanha ou Colonial 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 146, mç. 176, capa n.º 6604 
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