Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-07-21 | Final: 1822-12-16 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; requerimentos: 8p; parecer da Comissão de Constituição: 1p; nota: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CD//S1/D5 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823 
Autor: Comissão Eclesiástica do Expediente 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica do Expediente, de 16 de Dezembro de 1822, interposto sobre três requerimentos de Gabriel dos Santos Neto e de um requerimento subscrito em conjunto com António Casimiro da Visitação Barreto, todos sem datas, nos quais, referindo que tendo sido despachados cónegos para a Santa Igreja Patriarcal de Lisboa, na ultima promoção de 24 de Junho de 1820, não puderam efetuar a colação [provimento] dos seus canonicatos, primeiro, porque estavam no Rio de Janeiro, sem transporte para Portugal, depois porque uma Ordem das Cortes proibiu o provimento dos benefícios vagos.

Pedem para ser "colados" nos mencionados canonicatos visto que a sua apresentação [nomeação] foi muito anterior àquela Ordem.

A comissão, no seu parecer, entendeu, que o requerimento deveria ser indeferido por se "tratar da reforma da mesma Igreja Patriarcal."

O parecer, que não foi possível apurar se chegou a ser discutido, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Joaquim de Oliveira e Sousa, Pedro Paulo de Almeida Serra e Bispo de Portalegre.

A Ordem da Regência, de 28 de Junho de 1821, em execução de um Aviso das Cortes, de 26 do mesmo mês e ano, suspendeu a colação dos benefícios eclesiásticos até que se estabelecesse a regulação das paróquias. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 29, mç. 17, doc. 13; 
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