Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-12-20 | Final: 1822-12-20 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1 p / anexos: 7 p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CVPoderes/S60/D29 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823 
Autor: Comissão de Verificação de Poderes 
Sumário: Parecer, de 20 de Dezembro de 1822, da Comissão de Verificação de Poderes, sobre a verificação e legalização dos poderes do deputado João Francisco de Oliveira, eleito pela Divisão Eleitoral do Funchal, com base na ata de eleição e diploma do deputado.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão do mesmo dia, julgou-o "legal".

O parecer foi subscrito por João da Silva Carvalho, Francisco Rebelo Leitão Castelo Branco, e Rodrigo Sousa Castelo Branco, deputados e membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 30, mç. 17, doc. 76; 
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