Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1823-03-14 | Final: 1823-03-15 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 3p; nota: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CJCCD/S4/D4 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823

Comissão de Justiça Criminal 
Autor: António José Vaz 
Sumário: Requerimento, de 14 de Março de 1823, de António José Vaz, no qual pede que os presos que se "achem sem partes" sejam libertados e alistados nas tropas de linha "para defender a pátria das garras dos malvados."

O requerimento foi distribuído, em 15 de Março de 1823, à Comissão de Justiça Criminal. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 33, mç. 19, doc. 38; 
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