Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1823-01-10 | Final: 1823-01-11 
Dimensão e Suporte: Representação: 2p; ofício: 1p; nota: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CJCCD/S9/D2 
Tipologia: Representação 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823

Comissão de Justiça Criminal 
Autor: António Duarte Pimenta, major reformado 
Sumário: Representação, de 10 de Janeiro de 1823, de António Duarte Pimenta, major reformado, preso há oito meses na cadeia do Castelo de S. Jorge, no qual, sob a forma de um protesto, se queixa das condições prisionais, do Ministro da Justiça, da "injusta pronúncia" e da "demora do processo." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 33, mç. 19, doc. 52; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar