Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1823-01-20 | Final: 1823-03-29 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; declaração de voto: 2p; anexos: 12p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CFCD/S4/D2 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Parecer da Comissão de Fazenda, de 20 de Janeiro de 1823, proferido sobre uma ordem das Cortes, constante da ata da sessão de 31 de Outubro de 1822, na qual se mandava que a mesma comissão propusesse o valor das gratificações a conceder aos empregados da secretaria das Cortes.

Verificando que aqueles empregados "trabalham sem descanso", a comissão deliberou mandar a tesouraria das Cortes pagar uma gratificação de 120 reis ao oficial maior, de 100 reis a cada um dos oficiais, de 40 reis aos primeiros amanuenses e de 30 reis aos segundos amanuenses.

O parecer, adiado na sessão de 29 de Março de 1823, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Vicente de Carvalho e Sousa, Francisco Xavier de Sousa Queiroga, José Liberato Freire de Carvalho, Francisco Boto Pimentel, João Victorino de Sousa Albuquerque e Frei Francisco bispo conde.

O deputado António Xavier Monteiro apresentou uma declaração de voto, na qual fundamentou, com razões regimentais e outras, a sua oposição ao parecer da comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 39, mç. 22, doc. 95; 
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