Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-00-00 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CD/87/S4/D1 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823 
Autor: Comissão Diplomática 
Sumário: Parecer da Comissão Diplomática, sem data, nem assinado, interposto sobre um requerimento (que não acompanha o parecer) de Frei José de Santo António Moura.

Frei José de Santo António Moura, era "lente jubilado", empregado da Secretaria de Estado da Marinha, e "anexado", na mesma categoria, à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, por Decreto das Cortes de 6 de Novembro de 1821, onde exercia as funções de professor e tradutor "da língua arábiga."

Tendo o Governo suscitado, nas Cortes, a questão da continuação do pagamento, e por que modo, dos tês professores de língua arábiga, Frei José de Santo António Moura, Frei Manuel Rebelo da Silva, e Frei António de Castro, a Comissão diplomática, em parecer de 2 de Outubro de 1822, aprovado na sessão de 19 de outubro, considerou que Frei José de Santo António Moura, "como seja considerado oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros," se encontrava abrangido pelo Decreto das Cortes de 12 de Junho de 1822, executado pelo Decreto do Governo, de 20 de Junho, que reorganizou as secretarias de Estado do Governo.

Neste parecer, que parece posterior ao de 2 de Outubro de 1822, a comissão entendeu que se deviam manter os seus serviços. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 39, mç. 22, doc. 356; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar