Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1942-11-26 | Final: 1945-04-13 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 1 pasta, 11 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S7/DC5 
Tipologia: Processo 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Reconhecimento e validação dos poderes dos representantes dos Municípios de Lisboa e Porto, Eduardo Rodrigues de Carvalho e Albano do Carmo Rodrigo Sarmento, respetivamente.

Inclui: Ofício do Ministério do Interior /direção geral de administração Politica e civil, de 26 de novembro de 1942, dirigido ao presidente da Câmara Corporativa indicando que foi eleito para presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Eduardo Rodrigues de Carvalho e eleito para presidente da Câmara Municipal do Porto Albano do Carmo Rodrigues Sarmento; exemplar do diário relativo à publicação do 1.º Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes, de 26 de novembro de 1942; duplicado do oficio dos serviços legislativos, de 25/11/1944, indicando que o procurador Albano do Carmo Rodrigues Sarmento foi nomeado subsecretário do Estado do Comércio e Indústria, por decreto de 6/9/1944; Oficio da Câmara Municipal do Porto, de 19 de fevereiro de 1945, indicando a nomeação e posse do novo presidente Luís José de Pina Guimarães (substituição); duplicado do oficio dos serviços legislativos da Assembleia Nacional de 22/02/1945, dirigido ao presidente daquela câmara municipal solicitando o envio da cópia autentica do termo da posse de presidente; segue resposta por ofício de 2 de março de 1945 em que se encontra anexado certidão do auto de posse;

- Acórdão original da comissão de verificação de poderes de 12 de Abril de 1945, relativo à validação dos poderes dos procuradores: Dr. Luís de Pina Guimarães; e ainda João Pereira da Rosa, como presidente do grémio Nacional da Imprensa Diária, que tomou posse do lugar em 6/02/1945 em substituição de Augusto de Castro; Miguel de Almeida Melo, presidente do Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis, designado em substituição de José Francisco da Costa;

- exemplar do diário das sessões da Assembleia Nacional, 4.º suplemento ao n.º 146, de 12/04/1945, relativo à publicação do acórdão acima referido;

- duplicado do oficio dos serviços legislativos de 13/04/1945, dirigido aos serviços de contabilidade informando sobre o reconhecimento e validação dos poderes de Luís José de Pina Guimarães como procurador;

inclui também (na fl.11), uma ficha que contém os seguintes dados: "Assunto: Certidão da ata da 40.ª sessão do Conselho Corporativo onde consta que é representante da Câmara Municipal do porto o Senhor Albano do Carmo Rodrigues Sarmento/ Vide: Ata arquivada na documentação respeitante à organização da Câmara Corporativa na IIIª Legislatura". 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVII, cx. 11, n.º 32 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar