Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1828-02-12 | Final: 1828-02-14 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 5 p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CPCD/S8/D11 
Tipologia: Projecto 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Câmara dos Deputados

Legislatura de 1826-1828

Comissão de Petições 
Autor: Barão de Eschwege, intendente geral das minas e metais do reino 
Sumário: Trata-se de um aditamento, de 12 de Fevereiro de 1828, ao projeto sobre minas do Barão de Eschwege, intendente geral das minas e metais do reino, apresentado, em 4 de Fevereiro à Câmara dos Deputados, no qual "exibe toda a nossa Legislação, que lhe diz respeito, desde o ano de 1516 até ao presente; faz ver a insuficiência dela, e a necessidade da a pôr a par da dos outros Países mineiros, e dos conhecimentos e precisões do tempo, e oferece finalmente um esboço motivado da Lei, que solicita."

A Comissão de petições, no seu parecer, aprovado na sessão de 4 de Fevereiro de 1828, achando "que este trabalho [era] digno do apreço, da Câmara, e próprio a fixar as ideias sobre tão importante objeto", entendeu, "que a Câmara se deve sem demora ocupar dum assumo que no estado atual é de muita grande consideração; e para que ele seja examinado como releva, e submetido oportunamente e com proveito à sua deliberação propõe que se nomeie uma comissão ad hoc, a que se remeta a Memoria do Intendente Geral, e que aproveitando o que ela contiver de bom, e o que lhe sugerirem os documentos, que o Governo pode fornecer, e as luzes, e experiência das pessoas externas versadas neste ramo, e particularmente as dos seus membros, proponha à Câmara, quando for tempo, o que lhe parecer conveniente."

O aditamento, na sessão de 14 de Fevereiro de 1828, foi mandado juntar ao projeto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 43, mç. 24, doc. 78; 
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