Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-12-29 | Final: 1822-12-29 
Local: Figuera [da Foz] 
Dimensão e Suporte: 6 p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CJCCD/S3/D3 
Tipologia: Auto 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Câmara da Figueira 
Sumário: Trata-se de três certidões, de 29 de Dezembro de 1822, dos autos de juramento da Constituição, prestado por entidades públicas e particulares da vila da Figueira da Foz, nos termos do Decreto das Cortes de 10 de Outubro de 1822, executado pelo Decreto do Governo de 15 de Outubro do mesmo ano. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 57, mç. 33, doc. 1; 
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