Nível de descrição: Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1938 | Final: 1943 
Dimensão e Suporte: 12 caixas 
Código de referência: PT-AHP/CCMP 
História: Em 1940 passaram 800 anos da Fundação de Portugal (1140) e 500 da sua Restauração (1640). O Governo delibera comemorar o Duplo Centenário com festas especiais que tiveram início em 2 de Julho e se prolongaram até 2 de Dezembro. As Comemorações incluem manifestações culturais, artísticas, regionalistas, dando-se início, simultâneamente, a um certo número de obras de fomento, de assistência, de instrução e outras, para ficarem como padrões comemorativos daquelas festas.

A Presidência do Conselho de Ministros cria uma Comissão para proceder à organização das comemorações. Em 11 de Abril e 2 de Junho de 1938 são publicadas duas portarias a nomear as individualidades encarregadas de constituir a Comissão Executiva. Em 28 de Outubro de 1938, o decreto-lei nº 29:087 constitui a Comissão Nacional dos Centenários e define as suas competências.

Para comemorar todas as actividades que convergiram nas festas centenárias, foi nomeada uma comissão especial, que delegou os seus poderes numa comissão executiva, presidida pelo Dr. Júlio Dantas (director da Secção de Congressos e da Secção de Festas. O ciclo das festas, cuja projecção universal a guerra iniciada em 1939 definitivamente prejudicou, compreendia três épocas: medieval, de 2 a 15 de Junho; imperial, de 23 de Junho a 14 de Julho, e brigantina, de 10 de Novembro a 2 de Dezembro. De 10 de Agosto a 30 de Outubro houve um período intercalar. A Fundação foi comemorada especialmente em Guimarães (4 de Julho).

A época Imperial abriu com a inauguração da Exposição do Mundo Português (comissário Sá e Melo e arquitecto Cottinelli Telmo). Foi levantada em Lisboa, na Praça do Império e zonas vizinhas, e incluía os pavilhões da Fundação, Formação e Conquista, Independência, Descobrimentos, Colonização, Brasil (única nação estrangeira representada na Exposição), Lisboa, Portugueses no Mundo, Caminhos de Ferro, Portos, Telecomunicações, Centro Regional e um conjunto de casas portuguesas regionais (Aldeia Portuguesa).

Junto da Exposição fundeou a nau "Portugal", construída em Ílhavo. Anexa a esta grande Exposição realizou-se uma Exposição Colonial, com representações de indígenas de todas as colónias.

A época da Restauração foi comemorada com visitas aos campos de batalha da época, e encerrou-se com um Te-Deum na Sé de Lisboa.

Durante as comemorações centenárias, que interessaram, nas suas várias modalidades, o país inteiro, realizaram-se festas provinciais nas capitais de província, foram inauguradas algumas dezenas de cruzeiros da Independência e realizaram-se variadas exposições, entre as quais as dos Primitivos Portugueses (Lisboa), Cartografia Portuguesa (Lisboa), Ouro Português (a bordo da nau Portugal), Soares dos Reis (Porto), Bibliográfica da Restauração (Lisboa)...

Como complemento de algumas das exposições e integrado no conjunto geral das Festas, celebrou-se o Congresso do Mundo Português, sistematizado em dez congressos:

1. Pré e Proto-História (Porto, 4 de Julho); 2. Medieval (Coimbra, 6 de Julho); 3. História dos Descobrimentos e Colonização (Lisboa, 2 de Julho); 4.História da Monarquia Dualista e Restauração (Lisboa, 2 de Julho); 5 e 6. História dos Séculos XVII a XX (Lisboa, 3 de Julho); 7. Luso-brasileiro de História(Lisboa, 18 de Novembro); 8. História da Actividade Científica Portuguesa (Coimbra, 20 de Novembro); 9. Colonial (Lisboa, 11 de Novembro); 10. Nacional de Ciências da População (Porto, 12 de Setembro).

Estes congressos deram origem a abundante bibliografia.

De acordo com o Decreto-lei nº 29:087 de 28 de Outubro de 1938, a Comissão Executiva deverá, no prazo de 6 meses a partir do encerramento das comemorações, enviar ao Tribunal de Contas a conta de gerência, devidamente discriminada e documentada. Pelo Decreto-Lei nº 29:597 é dissolvida a Comissão Nacional dos Centenários por se considerar cumprido o seu objectivo que era a elaboração do programa das Comemorações, entendendo-se que a Comissão Executiva tinha toda a "autoridade e competência para velar pela execução fiel desse programa". A Comissão Executiva foi exonerada por despacho do Presidente do Conselho de 15 de Janeiro de 1942, após a remessa das contas ao Tribunal competente para o efeito, atribuindo um louvor especial a Júlio Dantas. 
História Custodial: A explicação para esta documentação se encontrar na Assembleia da República será provavelmente porque o Presidente da Comissão Executiva era Júlio Dantas, procurador da Câmara Corporativa e o vice-Presidente era o Deputado à Assembleia Nacional, Henrique Linhares de Lima. 
Âmbito e Conteúdo: A documentação é constituída por correspondência com as Câmaras Municipais para a sua participação nas comemorações, autorizações de pagamentos, recibos de vencimentos, pagamentos de gratificações, programa oficial das comemorações centenárias e relatório final da comissão executiva dos centenários com o encerramento das comemorações. Toda esta documentação pertence à Comissão Executiva. 
Organização e Ordenação: Documentação organizada por ordem cronológica e dentro desta por ordem alfabética 
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